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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência12248

Tribunal

  • TRE4296
  • TRG3823
  • TRC3228
  • JP684
  • TCAS104
  • TCAN81
  • TCONST23
  • TC-CONF6
  • CCA3

Ano

  • 2026748
  • 20251158
  • 2024915
  • 2023885
  • 2022692
  • 2021550
  • 2020622
  • 2019631
  • 2018577
  • 2017625
  • 2016515
  • 2015463
  • 2014361
  • 2013459
  • 2012460

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO422
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO342
  • ÓNUS DA PROVA263
  • INDEMNIZAÇÃO260
  • RESPONSABILIDADE CIVIL237
  • NULIDADE236
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA235
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
  • ABUSO DE DIREITO180
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE179
  • NULIDADE DA SENTENÇA173
  • REQUISITOS173
  • UNIÃO DE FACTO165
  • INVENTÁRIO165
  • INSOLVÊNCIA157
  • MEDIDA DA PENA154
  • DIVÓRCIO150
  • USUCAPIÃO149
  • RECURSO137
  • ACIDENTE DE TRABALHO135
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA134
  • CASO JULGADO134
  • ALIMENTOS129
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS126
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA118