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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência19023

Tribunal

  • TRE7077
  • TRG5719
  • TRC5386
  • JP316
  • TCAS263
  • TCAN156
  • TCONST103
  • TC-CONF3

Ano

  • 20261044
  • 20251593
  • 20241361
  • 20231295
  • 2022959
  • 2021828
  • 2020892
  • 2019926
  • 2018995
  • 20171036
  • 2016894
  • 2015762
  • 2014610
  • 2013840
  • 2012854

Descritor

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  • NULIDADE684
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO557
  • NULIDADE DA SENTENÇA423
  • RECURSO317
  • CONTRA-ORDENAÇÃO275
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA274
  • PRESCRIÇÃO271
  • ÓNUS DA PROVA258
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA256
  • MEDIDA DA PENA250
  • CASO JULGADO241
  • INDEMNIZAÇÃO237
  • PRAZO234
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA225
  • NULIDADE DE SENTENÇA224
  • NULIDADE PROCESSUAL220
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO217
  • REQUISITOS212
  • ABUSO DE DIREITO211
  • INSOLVÊNCIA208
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO191
  • LEGITIMIDADE186
  • IRREGULARIDADE178
  • RESPONSABILIDADE CIVIL174
  • FUNDAMENTAÇÃO173