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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência2895

Tribunal

  • TRE1184
  • TRG1137
  • TRC562
  • JP7
  • TCAS3
  • TCAN2

Ano

  • 2026252
  • 2025483
  • 2024343
  • 2023306
  • 2022237
  • 2021200
  • 2020189
  • 2019173
  • 2018172
  • 2017149
  • 2016172
  • 2015104
  • 201444
  • 201346
  • 201215

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO193
  • ACIDENTE DE TRABALHO179
  • DANO BIOLÓGICO177
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS149
  • CONTRATO DE TRABALHO116
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO115
  • INDEMNIZAÇÃO111
  • EQUIDADE86
  • ÓNUS DA PROVA75
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • NULIDADE68
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL61
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA56
  • RETRIBUIÇÃO54
  • ESTAFETA44
  • JUSTA CAUSA44
  • ABUSO DE DIREITO42
  • PLATAFORMA DIGITAL42
  • ARECT39
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO39
  • MEDIDA DA PENA39
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA38
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO37
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO37