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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3469

Tribunal

  • TRE1125
  • TRG1121
  • TRC932
  • TCAS119
  • TCAN75
  • JP59
  • TCONST36
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026233
  • 2025357
  • 2024291
  • 2023282
  • 2022211
  • 2021180
  • 2020191
  • 2019203
  • 2018174
  • 2017145
  • 2016160
  • 2015132
  • 201495
  • 2013138
  • 2012114

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO91
  • NULIDADE83
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA74
  • INSOLVÊNCIA66
  • ADVOGADO60
  • INDEMNIZAÇÃO58
  • ÓNUS DA PROVA54
  • RESPONSABILIDADE CIVIL53
  • COMPETÊNCIA MATERIAL52
  • ABUSO DE DIREITO51
  • RECURSO48
  • LEGITIMIDADE48
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS48
  • NULIDADE DA SENTENÇA47
  • CADUCIDADE45
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA44
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
  • REQUISITOS42
  • DIFAMAÇÃO38
  • CONTRATO DE TRABALHO38
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
  • PRISÃO PREVENTIVA36
  • DANO BIOLÓGICO36
  • JUSTA CAUSA35
  • ASSISTENTE33