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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência7542

Tribunal

  • TRG2594
  • TRE2325
  • TRC2007
  • JP242
  • TCAS152
  • TCAN125
  • TC-CONF49
  • TCONST43
  • CCA5

Ano

  • 2026464
  • 2025740
  • 2024605
  • 2023564
  • 2022467
  • 2021426
  • 2020357
  • 2019404
  • 2018421
  • 2017406
  • 2016334
  • 2015295
  • 2014214
  • 2013273
  • 2012253

Descritor

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  • COMPETÊNCIA MATERIAL262
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO253
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO227
  • INDEMNIZAÇÃO213
  • NULIDADE149
  • RESPONSABILIDADE CIVIL149
  • ÓNUS DA PROVA145
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS138
  • ACIDENTE DE TRABALHO137
  • INSOLVÊNCIA136
  • NULIDADE DA SENTENÇA128
  • ABUSO DE DIREITO127
  • EXPROPRIAÇÃO110
  • REQUISITOS102
  • CASO JULGADO87
  • CONTRATO DE SEGURO86
  • CONTRATO DE TRABALHO84
  • PRESCRIÇÃO83
  • DANO BIOLÓGICO83
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO82
  • LEGITIMIDADE77
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA76
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE74
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA72