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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência3729

Tribunal

  • TRE1410
  • TRG1095
  • TRC918
  • TCAS120
  • TCAN99
  • JP62
  • TCONST20
  • TC-CONF5

Ano

  • 2026142
  • 2025262
  • 2024255
  • 2023238
  • 2022223
  • 2021191
  • 2020201
  • 2019210
  • 2018214
  • 2017202
  • 2016213
  • 2015150
  • 2014112
  • 2013119
  • 2012127

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO519
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO176
  • ÓNUS DA PROVA158
  • CONTRATO DE TRABALHO150
  • INDEMNIZAÇÃO116
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS107
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO103
  • RETRIBUIÇÃO95
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO71
  • DESPEDIMENTO69
  • JUSTA CAUSA68
  • AJUDAS DE CUSTO67
  • PRESCRIÇÃO66
  • INSOLVÊNCIA66
  • DANO BIOLÓGICO61
  • NEXO DE CAUSALIDADE58
  • REQUISITOS58
  • NULIDADE52
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • IRS51
  • TRABALHO SUPLEMENTAR50
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO48
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA44
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA41