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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência5384

Tribunal

  • TRE1978
  • TRG1846
  • TRC1338
  • TCAN82
  • JP81
  • TCAS43
  • TCONST12
  • TC-CONF4

Ano

  • 2026317
  • 2025540
  • 2024428
  • 2023403
  • 2022355
  • 2021293
  • 2020304
  • 2019321
  • 2018316
  • 2017320
  • 2016282
  • 2015204
  • 2014145
  • 2013180
  • 2012181

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO549
  • CONTRATO DE TRABALHO231
  • ÓNUS DA PROVA217
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO198
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO185
  • INDEMNIZAÇÃO160
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS132
  • RETRIBUIÇÃO132
  • NULIDADE DA SENTENÇA129
  • INSOLVÊNCIA114
  • RESPONSABILIDADE CIVIL111
  • PRESCRIÇÃO94
  • ABUSO DE DIREITO92
  • JUSTA CAUSA91
  • DANO BIOLÓGICO88
  • NULIDADE86
  • DESPEDIMENTO86
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO82
  • NEXO DE CAUSALIDADE79
  • CONTRATO DE SEGURO78
  • REQUISITOS75
  • COMPETÊNCIA MATERIAL69
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO65
  • CADUCIDADE65
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE64