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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência19383

Tribunal

  • TRG7184
  • TRE6874
  • TRC4260
  • JP749
  • TCAN186
  • TCAS129
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261834
  • 20252788
  • 20242224
  • 20232076
  • 20221604
  • 20211250
  • 20201209
  • 20191228
  • 20181059
  • 20171043
  • 2016810
  • 2015568
  • 2014366
  • 2013320
  • 2012198

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO652
  • ÓNUS DA PROVA479
  • ACIDENTE DE TRABALHO407
  • NULIDADE DA SENTENÇA394
  • NULIDADE387
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO382
  • INDEMNIZAÇÃO370
  • INSOLVÊNCIA341
  • CASO JULGADO333
  • ABUSO DE DIREITO314
  • REQUISITOS307
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ257
  • PRESCRIÇÃO254
  • TÍTULO EXECUTIVO249
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS235
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA233
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE221
  • USUCAPIÃO209
  • RESPONSABILIDADE CIVIL208
  • EXECUÇÃO208
  • EMBARGOS DE EXECUTADO202
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO188
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA185
  • PROVA PERICIAL177
  • RECURSO177