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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência24346

Tribunal

  • TRE8369
  • TRG7704
  • TRC6545
  • JP1259
  • TCONST219
  • TCAS136
  • TCAN101
  • TC-CONF12
  • CCA1

Ano

  • 20261307
  • 20252146
  • 20241682
  • 20231625
  • 20221293
  • 20211100
  • 20201120
  • 20191252
  • 20181170
  • 20171316
  • 20161134
  • 20151021
  • 2014754
  • 2013937
  • 2012986

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO800
  • ACIDENTE DE TRABALHO781
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO727
  • INDEMNIZAÇÃO649
  • ÓNUS DA PROVA594
  • INSOLVÊNCIA548
  • NULIDADE495
  • NULIDADE DA SENTENÇA422
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS402
  • RESPONSABILIDADE CIVIL366
  • REQUISITOS348
  • ABUSO DE DIREITO325
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE288
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA286
  • PRESCRIÇÃO280
  • CASO JULGADO276
  • CONTRATO DE TRABALHO266
  • RECURSO265
  • MEDIDA DA PENA254
  • NULIDADE DE SENTENÇA232
  • EMPREITADA228
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA228
  • CONTRATO DE EMPREITADA223
  • DANO BIOLÓGICO223
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA223