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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência8379

Tribunal

  • TRG2929
  • TRE2835
  • TRC2385
  • JP120
  • TCONST51
  • TCAS43
  • TCAN16

Ano

  • 2026592
  • 2025854
  • 2024731
  • 2023676
  • 2022483
  • 2021402
  • 2020418
  • 2019439
  • 2018408
  • 2017474
  • 2016359
  • 2015316
  • 2014255
  • 2013323
  • 2012316

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO298
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO233
  • INDEMNIZAÇÃO206
  • NULIDADE187
  • INSOLVÊNCIA168
  • ABUSO DE DIREITO155
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS152
  • ÓNUS DA PROVA152
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA146
  • NULIDADE DA SENTENÇA141
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE136
  • RECURSO116
  • DANO BIOLÓGICO111
  • MEDIDA DA PENA110
  • REQUISITOS105
  • CASO JULGADO104
  • LEGITIMIDADE94
  • COMPETÊNCIA MATERIAL82
  • ACIDENTE DE TRABALHO81
  • PRESCRIÇÃO81
  • PRISÃO PREVENTIVA80
  • EQUIDADE80
  • RESPONSABILIDADE CIVIL79
  • PROVA PERICIAL78
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ74