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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência17559

Tribunal

  • TRE7104
  • TRC5229
  • TRG3949
  • TCONST651
  • TCAS200
  • JP199
  • TCAN188
  • TC-CONF37
  • CCA2

Ano

  • 2026789
  • 20251232
  • 20241169
  • 20231029
  • 2022758
  • 2021708
  • 2020708
  • 2019716
  • 2018820
  • 2017856
  • 2016845
  • 2015847
  • 2014635
  • 2013871
  • 2012880

Descritor

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  • NULIDADE443
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO388
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA362
  • RECURSO333
  • CONTRA-ORDENAÇÃO305
  • MEDIDA DA PENA302
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA294
  • PROCESSO CRIMINAL290
  • GARANTIAS DE DEFESA267
  • PRESCRIÇÃO231
  • PRAZO229
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL226
  • PRISÃO PREVENTIVA215
  • COMPETÊNCIA MATERIAL212
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA210
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO209
  • PENA DE MULTA207
  • NULIDADE DA SENTENÇA206
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE202
  • REVOGAÇÃO193
  • REQUISITOS184
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO178
  • INDEMNIZAÇÃO171
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL169
  • REJEIÇÃO166