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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência15118

Tribunal

  • TRG5327
  • TRE4674
  • TRC4201
  • JP369
  • TCAS315
  • TCAN158
  • TCONST69
  • TC-CONF4
  • CCA1

Ano

  • 2026898
  • 20251343
  • 20241120
  • 20231127
  • 2022840
  • 2021744
  • 2020781
  • 2019816
  • 2018790
  • 2017872
  • 2016714
  • 2015594
  • 2014444
  • 2013601
  • 2012561

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO454
  • ÓNUS DA PROVA394
  • INSOLVÊNCIA363
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO342
  • ACIDENTE DE TRABALHO317
  • INDEMNIZAÇÃO309
  • NULIDADE286
  • ABUSO DE DIREITO262
  • CASO JULGADO245
  • NULIDADE DA SENTENÇA234
  • REQUISITOS233
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA216
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE191
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS184
  • COMPETÊNCIA MATERIAL177
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ174
  • RESPONSABILIDADE CIVIL164
  • RECURSO158
  • USUCAPIÃO151
  • LEGITIMIDADE150
  • PRESCRIÇÃO146
  • CONTRATO DE SEGURO137
  • NULIDADE DE SENTENÇA137
  • PRESSUPOSTOS133
  • CADUCIDADE131