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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência18320

Tribunal

  • TRE5703
  • TRG5633
  • TRC4416
  • JP1283
  • TCAS647
  • TCAN560
  • TCONST46
  • CCA31
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261137
  • 20251717
  • 20241355
  • 20231279
  • 20221041
  • 2021854
  • 2020887
  • 2019934
  • 2018873
  • 2017960
  • 2016776
  • 2015646
  • 2014496
  • 2013652
  • 2012644

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO518
  • ÓNUS DA PROVA501
  • INSOLVÊNCIA382
  • NULIDADE358
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO341
  • INDEMNIZAÇÃO336
  • NULIDADE DA SENTENÇA308
  • RESPONSABILIDADE CIVIL281
  • TÍTULO EXECUTIVO270
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE263
  • ABUSO DE DIREITO261
  • REQUISITOS259
  • EXECUÇÃO217
  • PRAZO207
  • APOIO JUDICIÁRIO198
  • ACIDENTE DE TRABALHO194
  • PRESCRIÇÃO193
  • CASO JULGADO190
  • RECURSO189
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ188
  • USUCAPIÃO171
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS170
  • INDEFERIMENTO LIMINAR162
  • INVENTÁRIO161
  • PROVA PERICIAL157