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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência3802

Tribunal

  • TRG1238
  • TRE1233
  • TRC1150
  • JP147
  • TCAS14
  • TCONST10
  • TCAN10

Ano

  • 2026194
  • 2025307
  • 2024246
  • 2023270
  • 2022192
  • 2021149
  • 2020171
  • 2019163
  • 2018189
  • 2017200
  • 2016193
  • 2015146
  • 2014113
  • 2013197
  • 2012170

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO418
  • INDEMNIZAÇÃO179
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS148
  • RESPONSABILIDADE CIVIL107
  • DANO BIOLÓGICO104
  • EQUIDADE93
  • NULIDADE88
  • ACIDENTE DE TRABALHO85
  • ÓNUS DA PROVA78
  • MEDIDA DA PENA71
  • ABUSO DE DIREITO68
  • NULIDADE DA SENTENÇA54
  • PRESCRIÇÃO53
  • CONTRATO DE SEGURO50
  • NEXO DE CAUSALIDADE49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL48
  • CULPA45
  • CONTRA-ORDENAÇÃO43
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA42
  • PROVA PERICIAL41
  • RECURSO40
  • DIREITO DE REGRESSO39
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA39
  • PRESUNÇÃO DE CULPA39