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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3874

Tribunal

  • TRG1447
  • TRE1163
  • TRC1053
  • JP188
  • TCAS13
  • TCAN6
  • TCONST2
  • CCA2

Ano

  • 2026235
  • 2025410
  • 2024298
  • 2023285
  • 2022226
  • 2021180
  • 2020193
  • 2019216
  • 2018180
  • 2017204
  • 2016153
  • 2015135
  • 2014131
  • 2013168
  • 2012151

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO175
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO145
  • INDEMNIZAÇÃO126
  • INSOLVÊNCIA100
  • ÓNUS DA PROVA96
  • NULIDADE DA SENTENÇA89
  • CONTRATO DE SEGURO86
  • RESPONSABILIDADE CIVIL80
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS76
  • ABUSO DE DIREITO75
  • NULIDADE73
  • DANO BIOLÓGICO66
  • REQUISITOS56
  • EQUIDADE46
  • COMPETÊNCIA MATERIAL44
  • MEDIDA DA PENA43
  • PRESCRIÇÃO42
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA42
  • CADUCIDADE40
  • CASO JULGADO39
  • NULIDADE DE SENTENÇA38
  • ACIDENTE DE TRABALHO37
  • CONTRATO DE TRABALHO36
  • EMPREITADA35
  • RESOLUÇÃO34