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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência4627

Tribunal

  • TRE1719
  • TRG1545
  • TRC1137
  • JP94
  • TCAS74
  • TCAN50
  • TCONST7
  • CCA1

Ano

  • 2026267
  • 2025485
  • 2024400
  • 2023380
  • 2022293
  • 2021225
  • 2020252
  • 2019247
  • 2018269
  • 2017230
  • 2016236
  • 2015169
  • 2014112
  • 2013157
  • 2012158

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO244
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO211
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO182
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS167
  • ÓNUS DA PROVA159
  • INDEMNIZAÇÃO159
  • DANO BIOLÓGICO144
  • CONTRATO DE TRABALHO132
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • RETRIBUIÇÃO97
  • NULIDADE88
  • EQUIDADE84
  • JUSTA CAUSA68
  • ABUSO DE DIREITO67
  • REQUISITOS65
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO63
  • DESPEDIMENTO62
  • RESPONSABILIDADE CIVIL61
  • CATEGORIA PROFISSIONAL58
  • CADUCIDADE57
  • TRABALHO SUPLEMENTAR56
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO51
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO51
  • PRESCRIÇÃO49
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL48