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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência2535

Tribunal

  • TRE935
  • TRG831
  • TRC621
  • JP84
  • TCONST44
  • TCAS15
  • TCAN5

Ano

  • 2026170
  • 2025291
  • 2024224
  • 2023211
  • 2022153
  • 2021124
  • 2020119
  • 2019127
  • 2018120
  • 2017100
  • 2016118
  • 2015104
  • 201465
  • 201387
  • 201286

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO248
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO62
  • NEXO DE CAUSALIDADE53
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • INDEMNIZAÇÃO52
  • NULIDADE51
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA49
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA49
  • ÓNUS DA PROVA46
  • CONTRATO DE TRABALHO45
  • MEDIDA DA PENA43
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • RESPONSABILIDADE CIVIL42
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL38
  • INSOLVÊNCIA36
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS36
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO34
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO32
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ31
  • PROVA PERICIAL31
  • CONTRA-ORDENAÇÃO31
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
  • COMPETÊNCIA MATERIAL26