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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência8509

Tribunal

  • TRG3539
  • TRE2798
  • TRC1765
  • JP323
  • TCAN45
  • TCAS38
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026822
  • 20251320
  • 2024976
  • 2023933
  • 2022674
  • 2021596
  • 2020573
  • 2019516
  • 2018429
  • 2017438
  • 2016336
  • 2015223
  • 2014139
  • 2013127
  • 201267

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO335
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO261
  • INDEMNIZAÇÃO225
  • ÓNUS DA PROVA215
  • ACIDENTE DE TRABALHO206
  • NULIDADE DA SENTENÇA185
  • INSOLVÊNCIA184
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS175
  • DANO BIOLÓGICO163
  • ABUSO DE DIREITO162
  • NULIDADE159
  • RESPONSABILIDADE CIVIL122
  • CASO JULGADO122
  • REQUISITOS118
  • EQUIDADE116
  • PRESCRIÇÃO112
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ111
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE101
  • CONTRATO DE TRABALHO98
  • COMPETÊNCIA MATERIAL91
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA83
  • EXECUÇÃO78
  • PRESSUPOSTOS77
  • CADUCIDADE76
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO76