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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

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  • Jurisprudência22025

Tribunal

  • TRE8613
  • TRG6604
  • TRC6294
  • TCONST223
  • TCAS184
  • TCAN97
  • JP10

Ano

  • 20261170
  • 20251781
  • 20241588
  • 20231458
  • 20221093
  • 2021966
  • 20201013
  • 20191034
  • 20181163
  • 20171206
  • 20161054
  • 2015952
  • 2014734
  • 20131021
  • 20121030

Descritor

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  • NULIDADE712
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO605
  • NULIDADE DA SENTENÇA471
  • RECURSO398
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA352
  • CONTRA-ORDENAÇÃO346
  • PRESCRIÇÃO307
  • MEDIDA DA PENA301
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA300
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA288
  • PRAZO288
  • CASO JULGADO273
  • INDEMNIZAÇÃO262
  • ÓNUS DA PROVA260
  • REQUISITOS250
  • NULIDADE DE SENTENÇA246
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • INSOLVÊNCIA236
  • NULIDADE PROCESSUAL225
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO224
  • PRISÃO PREVENTIVA220
  • ABUSO DE DIREITO211
  • LEGITIMIDADE203
  • PENA DE MULTA201
  • REVOGAÇÃO199