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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência5396

Tribunal

  • TRG2029
  • TRE1707
  • TRC1526
  • JP42
  • TCONST36
  • TCAS35
  • TCAN21

Ano

  • 2026336
  • 2025590
  • 2024466
  • 2023447
  • 2022345
  • 2021293
  • 2020273
  • 2019302
  • 2018267
  • 2017249
  • 2016226
  • 2015205
  • 2014152
  • 2013195
  • 2012193

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA308
  • EXECUÇÃO131
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE122
  • CASO JULGADO114
  • PRESCRIÇÃO111
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO104
  • INVENTÁRIO100
  • NULIDADE95
  • ÓNUS DA PROVA90
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO86
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA84
  • ABUSO DE DIREITO77
  • REQUISITOS76
  • INDEMNIZAÇÃO71
  • INDEFERIMENTO LIMINAR70
  • TÍTULO EXECUTIVO70
  • NULIDADE DA SENTENÇA69
  • RECURSO69
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO63
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE63
  • EMBARGOS DE EXECUTADO61
  • PRAZO61
  • CADUCIDADE57
  • CAUSA PREJUDICIAL57
  • LEGITIMIDADE55