3 resultados

1. TRE2025-09-16

   51/25.2GBADV-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Sofrendo o arguido de anomalia psíquica, e visto o disposto no

   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • HOMICÍDIO TENTADO
2. TRG2025-09-16

   597/24.0GAEPS-B.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
3. TRE2023-07-12

   400/22.5GBPSR-A.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Temos no internamento preventivo não uma medida de coação alternativa à prisão

   • INIMPUTABILIDADE
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO