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1. TRE2022-03-22só sumário

   3/20.9GBPTG-B.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   afetado de anomalia psíquica não significa, necessariamente, que seja incapaz de estar em juízo (incapacidade judiciária) e/ou de avaliar a ilicitude dos seus atos ou de se determinar de acordo ... este deverá ser sujeito a perícia psiquiátrica em fase prévia à acusação V. A incapacidade judiciária do arguido impede a sua sujeição a 1.º interrogatório de arguido detido

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
2. TRG2025-11-11

   669/25.3GAFAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. O internamento preventivo previsto no art. 202.º, n.º 2

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
3. TRE2025-09-16

   51/25.2GBADV-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Sofrendo o arguido de anomalia psíquica, e visto o disposto no

   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • HOMICÍDIO TENTADO
4. TRG2025-09-16

   597/24.0GAEPS-B.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
5. TRE2023-07-12

   400/22.5GBPSR-A.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Temos no internamento preventivo não uma medida de coação alternativa à prisão

   • INIMPUTABILIDADE
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO