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1. TRE2023-02-28citado por 1

   24/20.1GFEVR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. O limite mínimo da medida de segurança de internamento só está

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • DURAÇÃO
2. TRC2011-11-23citado por 1

   88/10.6 JAGRD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • MEIOS COMUNS
3. TRE2023-11-21

   70/21.8T9PTM.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A aplicação da medida de segurança de internamento radica sempre na

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGOSIDADE
4. TRC2023-02-22só sumário

   444/21.4PBCTB.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O juízo de inimputabilidade, consagrado no artigo 20.º, n.º

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO
5. TRC2011-12-20

   43/08.6GBSVV.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   A omissão de pronúncia sobre a questão da suspensão da execução da

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE