3 resultados

1. TRC2024-06-05

   67/09.6TBCLD-G.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - “O modelo da Lei Tutelar Educativa, superando o antigo modelo paternalista

   • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
   • INTERNAMENTO
   • CÚMULO JURÍDICO
2. TRG2024-05-23

   1245/22.8T8BRG-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A Lei nº 49/2018 de 14 de Agosto criou o Regime

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • INTERNAMENTO
   • LEI SAÚDE MENTAL
3. TRC2013-01-22

   811/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção

   • MENORES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • PROMOÇÃO
   • PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • INTERNAMENTO