3 resultados

1. TRC2024-06-05

   67/09.6TBCLD-G.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - “O modelo da Lei Tutelar Educativa, superando o antigo modelo paternalista

   • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
   • INTERNAMENTO
   • CÚMULO JURÍDICO
2. TRC2014-10-22

   113/11.3JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática

   • ANOMALIA PSÍQUICA ANTERIOR
   • INIMPUTABILIDADE
   • PENA DE PRISÃO
   • INTERNAMENTO
3. TRC2013-01-22

   811/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção

   • MENORES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • PROMOÇÃO
   • PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • INTERNAMENTO