25219/22.0YIPRT.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso

• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE
• INTERNAMENTO
• ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
• DIREITO À PROVA
• APRESENTAÇÃO DAS PROVAS
• RECURSO DO DESPACHO QUE REJEITA MEIOS DE PROVA