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1. TRE2023-01-25

   3427/19.0T8STR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A relação contratual obrigacional que se estabelece entre o cliente e

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • APLICAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
2. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE
3. TRE2019-05-30

   970/18.2T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – É de considerar verificado o incumprimento do dever de informação pelo

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
4. TRE2019-05-16

   3129/16.0 T8STR.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Não cumpre os deveres de informação a que está vinculada - faltando à

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
5. TRE2019-01-17

   3328/17.7T8STR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A responsabilidade civil do intermediário financeiro por violação de deveres respeitantes

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE DO BANCO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO