429/19.0T8VNF.G1

Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

Quando para a descoberta do núcleo essencial da verdade material se mostrar necessário quebrar o segredo bancário, os interesses por este protegidos devem, em princípio, ceder perante os subjacentes

• DISPENSA DE SIGILO
• INTERESSES PROTEGIDOS
• INTERESSE PREVALECENTE
• LEGITIMIDADE DA ESCUSA
• INVOCAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO CONTRA O TITULAR DA CONTA