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1. TRG2020-11-12

   429/19.0T8VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   núcleo essencial da verdade material se mostrar necessário quebrar o segredo bancário, os interesses por este protegidos devem, em princípio, ceder perante os subjacentes à realização da justiça

   • DISPENSA DE SIGILO
   • INTERESSES PROTEGIDOS
   • INTERESSE PREVALECENTE
   • LEGITIMIDADE DA ESCUSA
   • INVOCAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO CONTRA O TITULAR DA CONTA
2. TRC2023-12-13

   3189/22.4T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A deliberação societária que renova uma deliberação de amortização é, ela

   • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
   • DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INTERESSES PROTEGIDOS
   • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE