435/22.8T8PBL-B.C1

Relator: PAULO CORREIA

porque se trata de um incidente do processo de regulação das responsabilidades parentais (ação esta que versa sobre interesses imateriais), o seu valor processual não é compaginável com uma visão

• INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• INCIDENTE
• INTERESSES IMATERIAIS
• VALOR PROCESSUAL