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  1. TRC2007-12-19

    683/06.8TBSEI.C1

    Relator: JAIME FERREIRA

    I - A suspensão da instância prevista na al. a) do nº 1

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • SUSPENSÃO DO PROCESSO
    • MORTE DE UM DOS AUTORES NA ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência2005

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2005

Ano

  • 2026116
  • 2025190
  • 2024141
  • 2023133
  • 2022104
  • 202159
  • 202072
  • 201971
  • 201858
  • 201771
  • 201679
  • 201592
  • 201475
  • 201399
  • 2012124

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA169
  • EXECUÇÃO77
  • INVENTÁRIO48
  • RECURSO41
  • CASO JULGADO40
  • NULIDADE38
  • ÓNUS DA PROVA38
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA36
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO35
  • PRESCRIÇÃO35
  • PRAZO30
  • TÍTULO EXECUTIVO29
  • APOIO JUDICIÁRIO27
  • REQUISITOS27
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE27
  • CADUCIDADE25
  • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA25
  • PRESSUPOSTOS25
  • LEGITIMIDADE23
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO23
  • COMPETÊNCIA MATERIAL23
  • ARRESTO22
  • SENTENÇA22