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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA IGUALDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência529

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS529

    Ano

    • 202638
    • 202535
    • 202438
    • 202322
    • 202219
    • 202114
    • 202021
    • 201924
    • 201811
    • 201717
    • 201614
    • 201523
    • 201414
    • 201322
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE79
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA14
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • CESE12
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU11
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO10
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA10
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO9
    • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE9
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE9
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS9
    • IRS8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)8
    • DECISÃO SURPRESA8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IVA7
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE7
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS7