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1. TRC2021-04-27

   711/17.1T8CTB.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- As ações populares, que vem sendo consideradas como uma das mais

   • AÇÃO POPULAR
   • OBJETO
   • INTERESSES DIFUSOS
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE
   • IMÓVEIS CLASSIFICADOS
2. TRC2007-12-19

   683/06.8TBSEI.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I - A suspensão da instância prevista na al. a) do nº 1

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO
   • MORTE DE UM DOS AUTORES NA ACÇÃO