2 resultados

1. TRG2026-07-02

   5623/23.7T8BRG.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

   • ACÇÃO POPULAR
   • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
   • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
2. TRE2019-10-24

   98/19.8 T8FAL-A.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   A ação cautelar comum, prévia à ação principal, referente a causa ambiental

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INTERESSES DIFUSOS
   • VALOR DA CAUSA