TCASsó sumário
01590/06
Relator: Cristina dos Santos
1. A junção de documentos probatórios pelos requerentes cautelares após a fase
5 resultados
Relator: Cristina dos Santos
1. A junção de documentos probatórios pelos requerentes cautelares após a fase
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Sendo de admitir, face à factualidade alegada na petição, que os interesses
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A acção popular tem como objecto a tutela de interesses difusos
Relator: SÍLVIO SOUSA
A ação cautelar comum, prévia à ação principal, referente a causa ambiental