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  1. TRC2021-04-27

    711/17.1T8CTB.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    registo, a seu favor, com base nessa escritura, incumbe-lhe ele a prova dos factos constitutivos desse seu aí alegado direito, sem que possa beneficiar da presunção do registo decorrente

    • AÇÃO POPULAR
    • OBJETO
    • INTERESSES DIFUSOS
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE
    • IMÓVEIS CLASSIFICADOS

Fonte

  • Jurisprudência12801

Tribunal

  • ← todos
  • TRC12801

Ano

  • 2026709
  • 2025904
  • 2024740
  • 2023651
  • 2022515
  • 2021348
  • 2020365
  • 2019406
  • 2018428
  • 2017515
  • 2016502
  • 2015555
  • 2014559
  • 2013688
  • 2012742

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO426
  • ÓNUS DA PROVA420
  • INSOLVÊNCIA417
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO397
  • NULIDADE289
  • RECURSO269
  • EXECUÇÃO220
  • PRESCRIÇÃO215
  • TÍTULO EXECUTIVO211
  • CASO JULGADO208
  • ABUSO DE DIREITO193
  • PRAZO188
  • MATÉRIA DE FACTO183
  • REQUISITOS175
  • RESPONSABILIDADE CIVIL168
  • ACIDENTE DE TRABALHO158
  • CADUCIDADE154
  • NULIDADE DE SENTENÇA148
  • PRESSUPOSTOS135
  • CONTRATO DE SEGURO133
  • RESOLUÇÃO133
  • USUCAPIÃO131
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE131
  • INVENTÁRIO116
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS111