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Nada encontrado para “BALDIOS - USUCAPIÃO”.

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  • Baldios - usucapião1
  • Usucapião599
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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)19

    Tribunal

    • PGR-CC19

    Ano

    • 20231
    • 20131
    • 20031
    • 19981
    • 19941
    • 19871
    • 19853
    • 19842
    • 19831
    • 19782
    • 19771
    • 19691
    • 19561
    • 19501
    • 19461

    Descritor

    • ← todos
    • BALDIOS13
    • TERRENO2
    • CONCESSÃO2
    • MUNICÍPIO2
    • PRAZO2
    • REGIME FLORESTAL2
    • SEGREDO BANCÁRIO1
    • EXPLORAÇÃO DE MASSA MINERAL1
    • AFORAMENTO1
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    • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO1
    • COMISSÃO DE JULGAMENTO1
    • FIM NÃO LUCRATIVO1
    • BENS1
    • SEGREDO PROFISSIONAL1
    • DIREITO SUBJECTIVO1
    • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO INTERADMINISTRATIVA1
    • CRIME1
    • AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL1
    • CONTRATO PÚBLICO1
    • INSTITUIDOR1
    • ASSINATURA1
    • ACESSÃO IMOBILIARIA1
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE1
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL1