3 resultados

1. TRG2026-07-02

   5623/23.7T8BRG.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

   • ACÇÃO POPULAR
   • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
   • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
2. TRC2021-04-27

   711/17.1T8CTB.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- As ações populares, que vem sendo consideradas como uma das mais

   • AÇÃO POPULAR
   • OBJETO
   • INTERESSES DIFUSOS
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE
   • IMÓVEIS CLASSIFICADOS
3. TRG2020-03-05

   107/19.0T8CHV.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A acção popular tem como objecto a tutela de interesses difusos

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • COISA PÚBLICA