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3 resultados

  1. TRG2026-07-02

    5623/23.7T8BRG.G2

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

    • ACÇÃO POPULAR
    • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERESSES DIFUSOS
    • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
    • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
  2. TRG2026-05-28

    5193/23.6T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
    • CRIME DE ESPECULAÇÃO
    • RECURSO
    • QUESTÕES NOVAS
  3. TRE2024-11-21

    1443/24.0T8PTM.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    Sendo de admitir, face à factualidade alegada na petição, que os interesses

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
    • INDEFERIMENTO LIMINAR

Fonte

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  • Jurisprudência5524

Tribunal

  • TRG1912
  • TRE1631
  • TRC1293
  • JP680
  • TCAS4
  • TCAN2
  • TCONST1
  • CCA1

Ano

  • 2026403
  • 2025593
  • 2024491
  • 2023409
  • 2022342
  • 2021250
  • 2020293
  • 2019273
  • 2018274
  • 2017257
  • 2016202
  • 2015134
  • 2014115
  • 2013141
  • 2012142

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO217
  • INDEMNIZAÇÃO147
  • ÓNUS DA PROVA140
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ138
  • ABUSO DE DIREITO138
  • NULIDADE133
  • RESPONSABILIDADE CIVIL131
  • NULIDADE DA SENTENÇA114
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO109
  • CASO JULGADO87
  • TÍTULO EXECUTIVO87
  • REQUISITOS81
  • INSOLVÊNCIA80
  • ADVOGADO76
  • RECURSO75
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS74
  • PRESCRIÇÃO64
  • EXECUÇÃO57
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA56
  • EMPREITADA54
  • EMBARGOS DE EXECUTADO53
  • CONTRATO DE SEGURO51
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • JUSTO IMPEDIMENTO50
  • INCUMPRIMENTO50