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3 resultados

  1. TRG2026-07-02

    5623/23.7T8BRG.G2

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

    • ACÇÃO POPULAR
    • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERESSES DIFUSOS
    • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
    • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
  2. TRG2026-05-28

    5193/23.6T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
    • CRIME DE ESPECULAÇÃO
    • RECURSO
    • QUESTÕES NOVAS
  3. TRE2024-11-21

    1443/24.0T8PTM.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    Sendo de admitir, face à factualidade alegada na petição, que os interesses

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
    • INDEFERIMENTO LIMINAR

Fonte

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  • Jurisprudência222

Tribunal

  • TRC72
  • TRE64
  • TRG52
  • TCAN18
  • TCAS14
  • TC-CONF1
  • JP1

Ano

  • 202617
  • 202528
  • 202422
  • 202316
  • 202211
  • 202110
  • 20208
  • 20199
  • 201813
  • 201710
  • 20167
  • 201515
  • 20148
  • 20134
  • 20123

Descritor

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  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • EQUIDADE11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • ACÇÃO POPULAR9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • NULIDADE5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • PRESSUPOSTOS4
  • CONCURSO DOCUMENTAL4
  • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO4
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • DOLO3
  • ALIMENTOS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA3
  • DANOS FUTUROS3
  • RECURSO3
  • CADUCIDADE3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA3
  • INTERESSES DIFUSOS3