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3 resultados

  1. TRG2026-07-02

    5623/23.7T8BRG.G2

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

    • ACÇÃO POPULAR
    • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERESSES DIFUSOS
    • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
    • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
  2. TRG2026-05-28

    5193/23.6T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
    • CRIME DE ESPECULAÇÃO
    • RECURSO
    • QUESTÕES NOVAS
  3. TRE2024-11-21

    1443/24.0T8PTM.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    Sendo de admitir, face à factualidade alegada na petição, que os interesses

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
    • INDEFERIMENTO LIMINAR

Fonte

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  • Jurisprudência4200

Tribunal

  • TRG1466
  • TRE1367
  • TRC1216
  • JP109
  • TCAN26
  • TCAS16

Ano

  • 2026234
  • 2025375
  • 2024304
  • 2023300
  • 2022250
  • 2021209
  • 2020205
  • 2019260
  • 2018236
  • 2017243
  • 2016207
  • 2015131
  • 2014120
  • 2013169
  • 2012177

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO110
  • NULIDADE102
  • ABUSO DE DIREITO96
  • INDEMNIZAÇÃO89
  • NULIDADE DA SENTENÇA88
  • CASO JULGADO73
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
  • INSOLVÊNCIA69
  • ÓNUS DA PROVA69
  • RESPONSABILIDADE CIVIL66
  • PRESCRIÇÃO66
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA65
  • MEDIDA DA PENA55
  • REQUISITOS50
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA44
  • DANO BIOLÓGICO44
  • RECURSO43
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA43
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
  • PROVA PERICIAL43
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • EXECUÇÃO38
  • LEGITIMIDADE38
  • USUCAPIÃO37