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3 resultados

  1. TRG2026-07-02

    5623/23.7T8BRG.G2

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

    • ACÇÃO POPULAR
    • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERESSES DIFUSOS
    • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
    • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
  2. TRE2024-11-21

    1443/24.0T8PTM.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    Sendo de admitir, face à factualidade alegada na petição, que os interesses

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
  3. TRC2007-12-19

    683/06.8TBSEI.C1

    Relator: JAIME FERREIRA

    I - A suspensão da instância prevista na al. a) do nº 1

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • SUSPENSÃO DO PROCESSO
    • MORTE DE UM DOS AUTORES NA ACÇÃO

Fonte

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  • Jurisprudência6966

Tribunal

  • TRG2569
  • TRE2086
  • TRC1933
  • JP242
  • TCAS61
  • TCONST41
  • TCAN30
  • CCA2
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026502
  • 2025665
  • 2024539
  • 2023554
  • 2022438
  • 2021330
  • 2020359
  • 2019400
  • 2018375
  • 2017390
  • 2016292
  • 2015253
  • 2014194
  • 2013239
  • 2012235

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO229
  • NULIDADE213
  • ABUSO DE DIREITO193
  • INSOLVÊNCIA162
  • INDEMNIZAÇÃO150
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO142
  • ÓNUS DA PROVA135
  • NULIDADE DA SENTENÇA118
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO118
  • CASO JULGADO116
  • ACIDENTE DE TRABALHO101
  • PRESCRIÇÃO98
  • CONTRATO DE SEGURO94
  • PRAZO94
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS89
  • HOMOLOGAÇÃO89
  • EXECUÇÃO87
  • PERSI86
  • REQUISITOS86
  • RECURSO78
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL75
  • TÍTULO EXECUTIVO70
  • EMBARGOS DE EXECUTADO70
  • USUCAPIÃO69