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2 resultados

  1. TCAS2006-02-08só sumário

    02168/06

    Relator: Cristina dos Santos

    conceito de interesses difusos reconduz-se a interesses sem titular determinável, meramente referíveis, na sua globalidade, a categorias indeterminadas de pessoas. 2. Só por si, a colocação de dois sinais

    • INTERESSES DIFUSOS
  2. TRG2026-07-02

    5623/23.7T8BRG.G2

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

    • ACÇÃO POPULAR
    • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERESSES DIFUSOS
    • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
    • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO

Fonte

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  • Jurisprudência2507

Tribunal

  • TRG1031
  • TRE699
  • TRC631
  • TCAS71
  • TCAN40
  • JP28
  • TCONST7

Ano

  • 2026160
  • 2025267
  • 2024229
  • 2023229
  • 2022129
  • 2021132
  • 2020150
  • 2019166
  • 2018148
  • 2017134
  • 2016101
  • 201583
  • 201456
  • 201396
  • 201268

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO98
  • ABUSO DE DIREITO85
  • ÓNUS DA PROVA71
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • INSOLVÊNCIA55
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA55
  • NULIDADE53
  • JUSTA CAUSA52
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA51
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE49
  • NULIDADE DA SENTENÇA47
  • CONTRATO DE SEGURO47
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS43
  • CONTRATO DE TRABALHO43
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS35
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL32
  • PLATAFORMA DIGITAL31
  • REQUISITOS31
  • RECURSO29
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS28
  • RESOLUÇÃO26
  • DANO BIOLÓGICO25
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO25