2886/23.1T8LRA-B.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I – Constitui regra geral que a representação dos menores cabe aos progenitores

• PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
• MEDIDA DE ENTREGA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOÇÃO
• INTERESSES CONFLITUANTES ENTRE MENOR E PROGENITORES
• DEBATE JUDICIAL
• DEFENSOR OFICIOSO
• TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA