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1. TRE2026-05-27

   568/22.0GCALT-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de suspensão provisória do processo, nos crimes contra a

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRE2018-03-08

   2267/15.0T8ENT-A.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Cabe às instituições de crédito promover as diligências necessárias à implementação do

   • CONSUMIDOR
   • INTERESSE PROTEGIDO