2 resultados

1. TRE2025-10-16

   2905/24.4T8LLE.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Mesmo quando em concreto não seja admissível a apresentação de réplica, mostra

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRC2013-04-24

   352/11.7GBOBR.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1.- O interesse protegido no crime de crime de condução de veículo

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • INTERESSE PROTEGIDO