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1. TRE2026-05-27

   568/22.0GCALT-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de suspensão provisória do processo, nos crimes contra a

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRE2004-06-01

   228/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. Não é todo e qualquer ofendido que pode constituir-se assistente

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INTERESSE PROTEGIDO