2 resultados

1. TRE2025-10-16

   2905/24.4T8LLE.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Mesmo quando em concreto não seja admissível a apresentação de réplica, mostra

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRE2006-07-11

   808/06-1

   Relator: ORLANDO AFONSO

   1- Não se pode confundir insuficiência da prova que se movimenta no

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • INTERESSE PROTEGIDO
   • ERRO SOBRE A ILICITUDE