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1. TRC2010-07-14citado por 2

   768/08.6TBAVR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DECLARAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRC2013-04-24

   352/11.7GBOBR.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1.- O interesse protegido no crime de crime de condução de veículo

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • INTERESSE PROTEGIDO