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1. TRE2026-05-27

   568/22.0GCALT-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de suspensão provisória do processo, nos crimes contra a

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRC2013-04-24

   352/11.7GBOBR.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1.- O interesse protegido no crime de crime de condução de veículo

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • INTERESSE PROTEGIDO
3. TRE2006-07-11

   808/06-1

   Relator: ORLANDO AFONSO

   1- Não se pode confundir insuficiência da prova que se movimenta no

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • INTERESSE PROTEGIDO
   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
4. TRE2004-06-01

   228/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. Não é todo e qualquer ofendido que pode constituir-se assistente

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INTERESSE PROTEGIDO
5. TRE2003-09-23

   1093/03-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   Prevendo o Estatuto da Ordem dos Veterinários que aquela pode “... constituir-se

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES